Termos de uso.

• Torcedor: pessoa física que usa a plataforma para encontrar onde assistir a um jogo. O uso é gratuito.
• Estabelecimento Parceiro: bar, restaurante, casa noturna ou espaço similar que cadastra sua agenda de transmissões na plataforma, com ou sem plano pago.
• Conteúdo do Usuário: avaliações, notas, comentários, correções de informação e check-ins publicados por você.
• Check-in de intenção: sinalização de que você pretende ir a um estabelecimento assistir a determinada partida. Serve para o bar se preparar e para outros torcedores verem o movimento.
• Check-in de presença: confirmação, feita no local e durante a partida, de que você está no estabelecimento. É esse check-in — e só ele — que libera benefícios e habilita você a avaliar o lugar.

A Onside indica estabelecimentos que, em sua maioria, comercializam bebidas alcoólicas. Por isso, o uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos.

Para criar uma conta de Torcedor, você precisa:

• ter 18 anos completos ou mais;
• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro;
• usar um endereço de e-mail ou número de telefone que pertença efetivamente a você.

Não permitimos contas de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada em desacordo com esta regra, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável por um adolescente e quer solicitar a exclusão de uma conta, escreva para o e-mail de contato no fim desta página.

Nada nestes Termos ou na plataforma constitui incentivo ao consumo de bebida alcoólica. Vender ou fornecer bebida alcoólica a menor de 18 anos é crime (art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990), e a verificação de idade na porta e no balcão é dever exclusivo do estabelecimento.

A Onside reúne, organiza e exibe informações sobre partidas e sobre quais estabelecimentos pretendem transmiti-las. Essas informações vêm de três fontes: (i) do próprio Estabelecimento Parceiro, que cadastra e atualiza sua agenda; (ii) de fontes públicas de programação esportiva; e (iii) de contribuições e correções enviadas pela comunidade de usuários.

Deixando explícito, a Onside:

• não é um bar, restaurante ou casa noturna — não vendemos, preparamos nem servimos comida e bebida, e não temos controle sobre preço, cardápio, fila, lotação, reserva, atendimento, som, tamanho de telão ou qualquer outra condição do local;
• não transmite jogos e não detém direitos de transmissão. A responsabilidade por exibir a partida de forma regular — incluindo pacotes comerciais, licenças e autorizações dos detentores dos direitos — é exclusiva do estabelecimento;
• não é parte da relação entre você e o estabelecimento. O consumo no local é um contrato direto entre vocês dois, com as garantias e responsabilidades que a lei atribui a quem fornece o produto ou serviço;
• não garante que a transmissão vai acontecer. A grade muda, o jogo troca de horário ou de emissora, o pacote do bar cai, o equipamento falha, o local lota. Confirme com o estabelecimento antes de se deslocar;
• não é agência de reservas e não assegura mesa, lugar ou entrada, ainda que você tenha feito check-in na plataforma.

Trabalhamos para manter as informações corretas e atualizadas, mas não conseguimos garantir exatidão em tempo real. Se você encontrar uma informação errada, avise pelo próprio app — isso melhora a plataforma para todo mundo.

Cada pessoa deve ter apenas uma conta, de uso pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login nem use a conta de outra pessoa.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, em Configurações → Excluir minha conta ou escrevendo para contato@onside.sh.

A exclusão apaga seu perfil, suas preferências, seu histórico de check-ins e seus favoritos. As avaliações que você já publicou podem ser mantidas de forma anonimizada — desvinculadas do seu nome e do seu perfil —, porque integram o histórico coletivo de um estabelecimento e sua manutenção anonimizada atende ao legítimo interesse da comunidade de usuários em uma base de avaliações íntegra e ao direito à informação do consumidor (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor); se preferir removê-las também, é só pedir antes de excluir a conta ou escrever para o nosso contato.

Alguns registros permanecem conosco mesmo após a exclusão, pelo tempo e nas hipóteses que a lei determina ou autoriza: os registros de acesso à aplicação, que somos obrigados a guardar por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); documentos fiscais e contábeis relativos a pagamentos; e dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou à prevenção de fraude. Findos esses prazos e finalidades, os dados são eliminados.

A plataforma funciona melhor com acesso à sua localização aproximada, porque é assim que mostramos os estabelecimentos perto de você. Esse acesso é opcional e pode ser concedido ou revogado a qualquer momento nas configurações do seu aparelho — sem ele, algumas funções ficam limitadas e você precisará informar o bairro ou a cidade manualmente.

Também podemos enviar notificações sobre jogos, estabelecimentos que você segue e novidades da plataforma.

Você escolhe quais receber em Configurações ou no próprio sistema operacional. O que coletamos, por quanto tempo guardamos e como você se opõe está detalhado na Política de Privacidade.

Alguns estabelecimentos oferecem uma vantagem ao torcedor que chega até eles pela Onside — uma bebida, um prato, um desconto ou outra cortesia. Quando existe, o benefício aparece de forma clara na página do estabelecimento, com as condições e a validade.

O benefício é oferecido, definido e custeado exclusivamente pelo estabelecimento, não pela Onside. A Onside atua apenas como veiculadora da oferta de terceiro, divulgando-a nos termos em que o Estabelecimento Parceiro a cadastrou, e não é fornecedora do benefício nem parte na relação de consumo dela decorrente. A eventual vinculação do estabelecimento à oferta anunciada — de modo que, cumprida a condição, o benefício seja devido — decorre da legislação consumerista aplicável à relação entre o torcedor e o estabelecimento, à qual a Onside é estranha.

Como funciona

• O benefício é liberado pelo check-in de presença — feito no local, durante a partida anunciada — e é apresentado no balcão pelo próprio app. Check-in de intenção, sozinho, não dá direito ao benefício.
• O benefício não reserva nem garante mesa, lugar ou entrada: se o estabelecimento estiver lotado ou fechado, não há benefício a entregar.
• Vale um benefício por torcedor, por partida, salvo se a oferta disser expressamente o contrário.
• O benefício é pessoal e intransferível, não é cumulativo com outras promoções do estabelecimento salvo indicação em contrário, e não pode ser convertido em dinheiro nem trocado por outro item.
• O estabelecimento pode alterar ou encerrar a oferta, mas a mudança só vale para check-ins feitos depois da atualização — quem já fez o check-in sob a oferta antiga tem direito a ela.
• O consumo de qualquer outro item no local é uma compra comum entre você e o estabelecimento, com preço e condições dele.

Bebida alcoólica como benefício

Quando o benefício for uma bebida alcoólica, a entrega fica condicionada à conferência de idade no local e ao dever legal do estabelecimento de não servir a quem seja menor de 18 anos ou esteja visivelmente embriagado. A recusa nessas hipóteses é legítima e não gera direito a compensação. Sempre que possível, orientamos os estabelecimentos a oferecer alternativa não alcoólica de valor equivalente.

Se o benefício não for honrado

Se o estabelecimento se recusar a entregar um benefício anunciado e você cumpriu as condições, avise-nos pelo app ou por contato@onside.sh. Apuramos o caso e podemos remover a oferta, retirar o selo de benefício, suspender ou encerrar a parceria. A relação de consumo, contudo, é entre você e o estabelecimento — é a ele que cabe resolver o caso concreto (entrega, desconto, devolução), inclusive perante o consumidor.gov.br ou o Procon de sua cidade. A atuação da Onside nesta apuração tem natureza de curadoria da qualidade da plataforma, e não configura assunção de responsabilidade pela oferta de terceiro.

É vedado ao torcedor fazer check-in sem estar no local, usar contas de terceiros ou qualquer artifício para obter o benefício indevidamente. Check-in fraudulento pode levar à perda do acesso a benefícios e ao encerramento da conta.

Você é responsável pelo conteúdo que publica na plataforma. Ao avaliar um estabelecimento ou fazer check-in, você concorda em:

• avaliar apenas lugares em que você realmente esteve, com base na sua experiência real — a avaliação é habilitada pelo check-in de presença;
• não publicar avaliação falsa, encomendada, paga, feita por concorrente ou criada para prejudicar ou inflar a reputação de alguém;
• não usar a avaliação como instrumento de pressão ou chantagem para obter desconto, cortesia ou vantagem;
• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, que exponha dados pessoais de terceiros ou que impute crime sem qualquer base;
• não fazer check-in em nome de outra pessoa, não registrar presença sem estar no local e não automatizar check-ins.

Moderação

A Onside não edita o mérito das avaliações e não remove uma avaliação apenas porque ela é negativa ou porque o estabelecimento pediu. O regime de responsabilidade por conteúdo publicado por usuários segue a legislação aplicável e a interpretação vinculante do Supremo Tribunal Federal (Temas 987 e 533 de repercussão geral), que estabelece regimes diferenciados conforme a natureza do conteúdo: (i) para ofensas à honra, a remoção pode ser exigida judicialmente, e a Onside responde apenas se descumprir ordem judicial nesse sentido; (ii) para os demais atos ilícitos, a Onside atua mediante notificação, judicial ou extrajudicial, fundamentada e específica; (iii) para conteúdo manifestamente ilícito e grave (nos termos da legislação e da orientação do STF), a Onside atua de forma proativa e imediata, independentemente de notificação prévia. Sempre que possível e razoável, avisaremos antes de remover ou ocultar conteúdo, e você pode contestar a decisão pelo e-mail de contato. O Estabelecimento Parceiro tem direito de resposta pública na própria avaliação. Esta cláusula será atualizada sempre que a regulamentação ou a jurisprudência do tema evoluir.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo pelo próprio app ou pelo e-mail contato@onside.sh. Analisamos as denúncias em prazo razoável e agimos conforme o regime aplicável ao caso, descrito acima, sem prejuízo do cumprimento de ordens judiciais.

Licença sobre o que você publica

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para exibir, armazenar, reproduzir e adaptar o formato desse conteúdo dentro da plataforma e na divulgação da própria Onside, enquanto ele estiver publicado. Ao excluir o conteúdo, essa licença termina — ressalvadas cópias temporárias de backup e o uso em dados agregados e anonimizados, que não identificam você.

A operação da plataforma envolve infraestrutura, curadoria de dados e custo real. Para manter o serviço disponível e confiável para todos, você concorda em não:

• criar contas em massa, contas falsas ou usar a identidade de outra pessoa ou de um estabelecimento que você não representa;
• manipular avaliações, notas, check-ins ou a ordem de exibição dos estabelecimentos, por qualquer meio;
• automatizar o uso da plataforma por meio de bots, scripts, scrapers ou qualquer acesso não autorizado por interface automatizada;
• extrair, copiar ou reutilizar a base de estabelecimentos, a agenda de transmissões, as avaliações ou a estrutura da plataforma para criar produto ou serviço concorrente;
• burlar, desativar ou tentar contornar limites de uso, mecanismos de segurança, autenticação ou verificação anti-robô;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados de outros usuários ou à infraestrutura da plataforma;
• realizar engenharia reversa do software ou dos nossos sistemas;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ataques de negação de serviço, requisições em volume anormal);
• inserir na plataforma conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais sensíveis de outras pessoas;
• usar a plataforma para intermediar apostas, revenda irregular de ingressos ou qualquer finalidade ilícita.

Contas que violem estas regras podem ter o acesso limitado, suspenso ou encerrado. Sempre que possível e razoável, avisaremos antes; em casos de risco à segurança, à integridade da plataforma ou a outros usuários, a medida pode ser imediata. Você pode contestar a decisão pelo e-mail de contato.

Esta seção se aplica apenas a bares, restaurantes e demais estabelecimentos cadastrados na plataforma.

Cadastro e responsabilidade pela informação

Ao cadastrar um estabelecimento, você declara ter poderes para representá-lo. A pessoa que faz o cadastro — sócio, administrador, representante ou preposto autorizado — é o Responsável Legal pela conta, e seus dados (nome, CPF, e-mail e telefone) são tratados conforme a Política de Privacidade. O Estabelecimento Parceiro é o único responsável pela veracidade e pela atualização das informações que publica — endereço, horário de funcionamento, estrutura, fotos e, principalmente, a agenda de partidas que pretende transmitir.

Anunciar a transmissão de um jogo e não exibi-lo frustra o torcedor e compromete a plataforma inteira.

Informação comprovadamente falsa ou desatualização reiterada da agenda podem levar à perda de destaque, à suspensão do perfil ou ao encerramento da parceria.

O Estabelecimento Parceiro declara ainda que possui todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas para sua atividade, inclusive as necessárias à exibição pública de conteúdo esportivo e à execução sonora. A Onside não fiscaliza nem se responsabiliza por essa regularidade.

Caso a Onside seja demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão do descumprimento pelo Estabelecimento Parceiro de qualquer declaração desta cláusula — incluindo ausência de licenças, alvarás ou autorizações, e uso não autorizado de imagens de terceiros —, o Estabelecimento Parceiro obriga-se a: (i) reembolsar integralmente a Onside, em até 15 dias corridos contados da notificação, por todas as perdas, danos, multas, indenizações, custas judiciais e honorários advocatícios daí decorrentes; (ii) assumir a defesa da Onside no processo, às suas expensas, caso esta assim solicite; e (iii) manter a Onside informada sobre o andamento de qualquer procedimento relacionado. Para garantir o cumprimento desta obrigação, a Onside poderá reter, até a integral quitação do débito, valores devidos ao Estabelecimento Parceiro a título de destaque pago ou repasse, sem prejuízo do exercício de ação de regresso.

Quanto às imagens que enviar, o Estabelecimento Parceiro declara ser titular dos direitos sobre elas ou ter autorização para usá-las, e ter obtido autorização de uso de imagem das pessoas identificáveis que apareçam nas fotos. Fotos com clientes ou funcionários reconhecíveis sem autorização não devem ser publicadas. O parceiro responde por reclamações de terceiros relacionadas às imagens que enviou, nos termos da cláusula de reembolso acima, e podemos remover a qualquer tempo imagem que gere dúvida fundada.

Marca e imagem do estabelecimento

O Estabelecimento Parceiro autoriza a Onside a exibir seu nome, marca, logotipo e fotos do local dentro da plataforma e em material de divulgação da própria Onside, enquanto durar a parceria. A autorização é revogável a qualquer momento por escrito, com efeito a partir da retirada do perfil.

Ao responder publicamente às avaliações dos torcedores, o Estabelecimento Parceiro autoriza a Onside a exibir e reproduzir essas respostas na plataforma e em materiais de comunicação, com identificação do estabelecimento.

Dados dos torcedores

O Estabelecimento Parceiro tem acesso a métricas agregadas do seu perfil (visualizações, check-ins, avaliações) e, quando houver benefício ativo, ao mínimo necessário para identificar no balcão o torcedor que fez check-in e validar a entrega da cortesia.

Esses dados só podem ser usados para operar a parceria e atender o torcedor no local. É vedado ao estabelecimento reaproveitá-los para marketing próprio, cadastro em lista de e-mails ou WhatsApp, ou repassá- los a terceiros, sem base legal e consentimento obtidos por ele. Ao receber esses dados, o estabelecimento assume a posição de controlador quanto ao uso que fizer deles e responde por esse uso.

Fase de entrada: parceria sem mensalidade

No início das operações em cada cidade, a Onside não cobra mensalidade dos primeiros estabelecimentos. Em contrapartida, o parceiro se compromete a oferecer um benefício ao torcedor que chegar até ele pela plataforma — uma bebida, um prato, um desconto ou cortesia equivalente, à escolha do estabelecimento e nas condições da seção “Benefícios oferecidos pelos estabelecimentos”.

A contrapartida é o benefício ao torcedor. Não há pagamento em dinheiro à Onside durante essa fase, e a Onside não recebe percentual sobre o consumo.

O benefício é custeado integralmente pelo estabelecimento, que também responde pelas obrigações fiscais decorrentes da cortesia que concede.

A fase sem mensalidade dura 120 dias corridos, contados da data em que o estabelecimento conclui o cadastro na plataforma. A data de término fica visível para o parceiro na página de plano. Ao fim do prazo não há cobrança automática: a cobrança só começa se o parceiro contratar um plano, e na data informada no momento da contratação. Sem contratação, o estabelecimento deixa de ser exibido na plataforma após o fim do prazo.

Qualquer das partes pode encerrar a parceria nessa fase a qualquer momento, sem multa, com aviso de 7 dias.

Planos e preços

Encerrada a fase de entrada, o estabelecimento escolhe um dos planos abaixo. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos no momento da contratação.

Os valores acima são as condições de lançamento vigentes na data desta versão.

Desconto de fundador

O estabelecimento que aderir durante o lançamento mantém, enquanto permanecer ativo e adimplente, um desconto fixo de R$ 28,00 por mês sobre a tabela vigente do seu plano, igual em todos os planos. O desconto é um valor em reais, e não um percentual: se a tabela subir, o parceiro continua pagando R$ 28,00 por mês a menos que a tabela cheia e nunca volta a pagar preço cheio, ressalvada a hipótese de revisão excepcional prevista adiante.

Na prática: um parceiro Starter que aderiu a R$ 69,00 sobre uma tabela de R$ 97,00 continuará pagando R$ 28,00 abaixo da tabela do Starter, qualquer que seja ela. O valor resultante é informado com antecedência a cada reajuste.

Revisão excepcional por onerosidade superveniente. Em caso de variação atípica e superveniente de custos essenciais à operação da plataforma — câmbio, infraestrutura de nuvem, tributos incidentes sobre o serviço — que torne a manutenção do desconto de fundador excessivamente onerosa para a Onside, nos termos do art. 478 do Código Civil, a Onside poderá propor, de boa-fé, a revisão do valor do desconto, mediante aviso por escrito com 90 dias corridos de antecedência e justificativa objetiva dos fatores que motivaram a proposta. Caso não haja acordo nesse prazo, o Estabelecimento Parceiro poderá rescindir a parceria sem multa, mantendo-se as condições vigentes até o fim do aviso.

Troca de plano

A condição de fundador é do estabelecimento, não do plano: trocar de plano não faz o parceiro perdê-la. Ao subir ou descer de plano, ele passa a pagar a tabela vigente do plano de destino com o mesmo desconto de fundador de R$ 28,00 por mês, e nunca a tabela cheia. Pode trocar quantas vezes quiser, inclusive voltar ao plano anterior, sempre sob a mesma regra.

A troca vale na hora: os recursos do novo plano ficam disponíveis assim que o parceiro confirma. Na subida de plano, a diferença de preço referente ao tempo que resta do ciclo em curso é cobrada no ato, de forma proporcional. Na descida, o valor proporcional já pago e não utilizado vira crédito na conta do parceiro e é abatido das mensalidades seguintes; esse crédito não é devolvido em dinheiro nem estornado no cartão. Durante o período de teste gratuito, trocar de plano não gera cobrança nem crédito, e a primeira cobrança continua na data em que o teste termina.

Quando a condição de fundador se perde

A condição de fundador se perde apenas se a assinatura for cancelada pelo parceiro, rescindida por descumprimento destes Termos ou ficar inadimplente por mais de 60 dias. Nesses casos, uma nova adesão posterior segue a tabela e as condições comerciais vigentes na data, sem direito ao desconto de fundador.

Reajustes de tabela, quando houver, observarão periodicidade mínima anual, conforme a Lei nº 10.192/2001, tomarão por base a variação do IPCA/IBGE no período e serão comunicados com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Você pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor de qualquer reajuste.

Cobrança, cancelamento e arrependimento

A cobrança é recorrente, no ciclo escolhido (mensal ou anual), com renovação automática até o cancelamento.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, pelo painel ou pelo nosso contato, e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem novas cobranças e sem multa.

Em caso de inadimplência, os recursos pagos podem ser suspensos após aviso, permanecendo o cadastro básico gratuito do estabelecimento.

Como política comercial de satisfação — independentemente da natureza jurídica da relação entre a Onside e o Estabelecimento Parceiro —, devolvemos integralmente o valor da primeira contratação se o cancelamento for solicitado em até 7 dias corridos, sem necessidade de justificativa.

O que o plano não garante

O plano garante presença e recursos na plataforma; não garante público, movimento, faturamento, número de check-ins nem posição fixa na listagem. A ordem de exibição é definida por critérios automatizados de relevância — proximidade do usuário, aderência ao jogo pesquisado, avaliações e atualização da agenda —, que podem incluir recursos de inteligência artificial, combinados com posições de destaque pago, sempre identificadas como tal.

A plataforma pode exibir anúncios, posições de destaque e conteúdo patrocinado. Todo conteúdo dessa natureza é identificado de forma clara e ostensiva, como exige o art. 36 do Código de Defesa do Consumidor, e segue as normas éticas do CONAR.

Destaque pago é espaço publicitário, não recomendação editorial da Onside nem atestado de qualidade do estabelecimento.

O anunciante é responsável pelo conteúdo e pelas promessas do seu anúncio, inclusive por promoções, preços e condições divulgadas.

Publicidade de bebida alcoólica observa a Lei nº 9.294/1996 e as normas aplicáveis, e não é direcionada a menores de 18 anos.

A Onside existe para você assistir ao jogo em boa companhia — não para incentivar consumo de álcool. Beba com moderação, respeite os limites do local e, se for beber, não dirija: dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima e, conforme o caso, crime (Lei nº 11.705/2008 e Código de Trânsito Brasileiro).

Nosso: a marca Onside, o logotipo, o design, o software, a organização da base de estabelecimentos e agendas, a curadoria e os critérios de relevância são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você — concedemos apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso da plataforma para a finalidade prevista.

De terceiros: nomes de clubes, campeonatos, ligas, competições e emissoras aparecem na plataforma exclusivamente para identificar as partidas e informar o usuário, no exercício regular do direito de informação. A Onside não é afiliada, patrocinada, licenciada nem endossada por essas entidades, e não utiliza seus sinais distintivos para sugerir qualquer vínculo.

Seu: o conteúdo que você publica segue as regras da seção “Avaliações, notas e check-ins”.

Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam você, para entender o uso da plataforma, produzir estatísticas e melhorar o produto.

A Onside está em desenvolvimento contínuo. Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores terceiros (hospedagem, mapas, login social, meios de pagamento, provedores de dados esportivos) ou eventos fora do nosso controle.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Se formos descontinuar a plataforma como um todo, avisaremos com antecedência razoável pelos canais do próprio app ou por e-mail, para que você possa solicitar uma cópia dos seus dados antes. Planos pagos vigentes serão reembolsados proporcionalmente ao período não usufruído.

Respondemos pelos danos que causarmos por defeito na prestação do nosso serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante a você como consumidor.

Dentro desses limites, esclarecemos que não nos responsabilizamos por:

• qualidade, preço, higiene, segurança, atendimento, lotação ou qualquer condição do estabelecimento que você escolheu visitar;
• transmissão que não ocorreu, foi interrompida, mudou de horário ou não correspondeu ao anunciado pelo estabelecimento;
• benefícios e cortesias anunciados pelos estabelecimentos, cuja definição, custeio, qualidade e entrega são de responsabilidade de quem os ofereceu;
• despesas de deslocamento, consumo ou oportunidade decorrentes de uma visita frustrada;
• conduta de outros usuários, do estabelecimento ou de terceiros dentro ou fora do local;
• conteúdo publicado por usuários, observado o regime de responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 987 e 533 de repercussão geral, que substituiu a sistemática original do art. 19 do Marco Civil da Internet por regimes diferenciados conforme a gravidade e a natureza do conteúdo, tal como detalhado na seção “Moderação” acima, e o nosso dever de atuar diante de denúncia ou notificação;
• indisponibilidade, falha ou alteração de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende;
• uso da sua conta por terceiro em razão de você não ter guardado suas credenciais em sigilo.

O tratamento dos seus dados pessoais — o que coletamos, com que base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos de titular — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em caso de conflito entre os dois documentos sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos conforme a plataforma evolui ou a legislação muda. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app ou por e-mail, com antecedência razoável quando possível. Ao continuar usando a plataforma após a entrada em vigor, você aceita a versão atualizada; se não concordar, pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Exceção: mudanças que reduzam direitos do Estabelecimento Parceiro ou alterem a regra do desconto de fundador exigem aceite ativo e específico do Responsável Legal (e não apenas o uso continuado da plataforma), sem prejuízo do disposto na cláusula de revisão excepcional prevista na seção 8.

Aceite e versões. O aceite destes Termos é manifestado no cadastro. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido pelo nosso canal de contato.

Comunicações. O e-mail informado no seu cadastro é o canal oficial de comunicação entre nós. Mantenha-o atualizado — avisos enviados para ele são considerados entregues. Comunicações operacionais (confirmações, avisos de cobrança, mudanças nestes Termos, incidentes de segurança) são inerentes ao serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta existir; comunicações de marketing são opcionais e você escolhe recebê-las ou não.

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Tolerância. O fato de não exigirmos, em determinado momento, o cumprimento de alguma disposição destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.

Cessão. Você não pode transferir sua conta ou seus direitos sob estes Termos a terceiros. Nós podemos ceder estes Termos no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso prévio, preservados os seus direitos.

Mediação prévia entre a Onside e Estabelecimentos Parceiros pessoas jurídicas. Antes de recorrer ao Poder Judiciário para dirimir controvérsias decorrentes da relação comercial de parceria, a Onside e o Estabelecimento Parceiro pessoa jurídica envidarão esforços de boa-fé para resolver a questão por mediação, pelo prazo de até 30 dias corridos a contar da notificação da controvérsia, sem prejuízo do acesso direto ao Judiciário em casos de urgência ou de tutela cautelar.

Território e idioma. A plataforma é destinada ao território brasileiro e estes Termos são redigidos em português do Brasil, que prevalece sobre eventuais traduções.

Integralidade. Estes Termos, somados à Política de Privacidade e às condições comerciais específicas de planos pagos, constituem o acordo integral entre você e a Onside quanto ao uso da plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Buscaremos sempre resolver qualquer questão de forma amigável pelo canal de contato. Você também pode registrar sua demanda na plataforma pública consumidor.gov.br, onde nos comprometemos a responder.

Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para controvérsias com Estabelecimentos Parceiros pessoas jurídicas, decorrentes da relação comercial de parceria, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, observado o procedimento de mediação prévia da seção 16. O Responsável Legal declara ciência expressa e destacada desta cláusula de eleição de foro no momento do cadastro do estabelecimento, nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil.

Dúvidas, reclamações, denúncias de conteúdo ou solicitações sobre estes Termos? Escreva para contato@onside.sh. Respondemos em até 15 dias corridos.